Código de Ética dos profissionais de estética

  Saiba mais sobre a profissão do Esteticista, quais procedimentos estéticos pode realizar, o que lhe diz respeito como profissional, quais deveres e obrigações em relação aos clientes, publicidade, com outros profissionais e as penalidades. Segundo o portal da ASSOCEMSP. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ESTÉTICA Capítulo I Dos Princípios Gerais Art. 1º – …

Estabelecimento de beleza tem que dar preço antes de serviço

  Hoje é muito comum homens e mulheres frequentarem salões e clínicas de beleza. Com o aumento da renda do brasileiro, as empresas aumentaram também ofertas de produtos e serviços. O brasileiro passou a gastar mais com esse mercado, antes tido como tabu para os homens. E nessa crescente demanda, é fácil encontrar estabelecimentos que …

Salões de beleza já podem fazer parcerias com MEI

A Lei 13.352/2016, chamada de Lei do Salão Parceiro, entrou em vigor em 26 de janeiro de 2017, passando a permitir a contratação de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a lei, eles podem passar a exercer suas atividades nesses estabelecimentos …

Cabelo danificado em salão de beleza gera danos morais à cliente

  No mês de agosto, o Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de danos morais e materiais requeridos por uma cliente de um salão de beleza que alegava falha do estabelecimento e do profissional na prestação do serviço de “luzes” contratado. Assim, estabelecimento e o profissional foram condenados, solidariamente, a pagarem …

Formalização do negócio no setor de beleza facilita gestão do empreendimento

O orçamento empresarial e familiar era um só no ano em que Ana Paula Leite, 41 anos, abriu um salão de beleza em sua casa, há 11 anos. O planejamento também era difícil, pois anotar o que entrava e saía do caixa não era rotina. Quando, em 2005, formalizou o negócio e se tornou uma …

Empreendedor Individual

  O empreendedor individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro, e foi criado pela Lei Complementar 128, sancionada pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2008. Trata-se da criação de uma nova faixa de enquadramento na base da pirâmide do Simples Nacional. Poderão ser formalizados nessa faixa os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 …

De quem é a responsabilidade?

Estabelecimentos de beleza respondem por danos causados ao consumidor. Fique de olho! À medida que a sociedade passou a ter mais informações acerca de seus direitos, a responsabilidade civil também ganhou relevância e trata-se da obrigação que o indivíduo tem de indenizar danos causados ao semelhante. Ao contrário do que se pode pensar, não advém …

Senado aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza

O Senado aprovou projeto que regulamenta os contratos de parceria entre donos de salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. O PLC 133/2015 possibilita as associações entre os salões — detentores dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e os prestadores desses …

Projeto que regulamenta profissão de esteticista está pronto para ser votado em Plenário

Proposta que regulamenta a profissão de esteticista está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. O projeto (PL n° 959/03) foi resultado de proposta de iniciativa popular apresentado à Comissão de Legislação Participativa. A proposta regulamenta a profissão em técnicos e tecnólogos. Os técnicos são os profissionais que concluíram cursos técnicos em cosmetologia ou …

Danos decorrentes da busca pela beleza

Consumidor insatisfeito com corte de cabelo, ou que tem problemas de saúde decorrentes de tratamentos de beleza, têm o direito de reclamar do serviço. Indenização contra profissionais de estética já é admitida na Justiça. As relações de consumo trazem consigo uma série de obrigações do fornecedor para com o consumidor, as quais devem ser cumpridas …